Ao
Ilm° Sr. Dílson Martins
Prezado Senhor
1 Em atenção à sua mensagem, prestamos a seguir as informações sobre o contrato 0222639-96:
Þ O citado contrato foi assinado em 04/12/2007, e o agente promotor é o Estado de Pernambuco.
Þ É papel da CAIXA analisar os projetos encaminhados pelo Estado, avaliando se são tecnicamente aceitáveis e se cumprem às regras estabelecidas pelo Ministério das Cidades.
Þ Além disso, a CAIXA recebe informações sobre a licitação, como a publicidade do processo e os custos da obra, em atendimento à legislação federal.
Þ Cabe esclarecer que esse contrato foi divido em duas etapas, a 1ª etapa está dependendo ainda de documentação para que possa haver o início à execução das obras. Enquanto que para a 2ª etapa, está previsto o lançamento do edital de licitação pelo Governo do Estado para o mês de setembro/2009.
Þ Para o início das obras, é necessário haver os projetos completos, a documentação da área de intervenção, a licença ambiental e a licitação das obras, que não são exigências criadas pela CAIXA, mas são condições estabelecidas por lei ou por normativo do Ministério Gestor.
Þ A CAIXA tem todo interesse em dar agilidade ao processo, no entanto, muitas vezes, a falta de um desses itens fundamentais impede o início da obra.
Þ Depois de apresentados e verificados os documentos, os recursos são liberados normalmente conforme a execução das obras.
Þ A equipe da CAIXA em Pernambuco está empenhada em aprovar o início das obras o mais rápido possível, inclusive vem promovendo reuniões freqüentes com a equipe do Estado para auxiliar na resolução das pendências.
Þ No dia 24 de Julho passado, o Superintendente e o Gerente Nacional da CAIXA das áreas de Repasse e Desenvolvimento Urbano, estiveram em Recife para participar de reunião com o Estado, exatamente com o objetivo de acelerar o andamento dos processos, em função da importância das intervenções como o Canal do Jordão.
Þ Informamos que a evolução do contrato pode ser acompanhada acessando www.caixa.gov.br > Governo > Acompanhamento de Obras > Digitar o número do contrato.
Atenciosamente
José Adelino Machado
Gerente de Relacionamento
SUREP
José Carlos Medaglia Filho
Superintendente Nacional
SUREP
De: PRESI - Presidência
Enviada em: terça-feira, 21 de julho de 2009 08:13
Para: VIGOV - VP Governo
Cc: SUHAB - SN Habitacao
Assunto: ENC: obra do pac em recife
À
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