VEREADOR NIVALDO DO GÁS TEM MANDATO CASSADO, MAIS AINDA CABE RECURSO"

INFELIZMENTE O JARDIM  JORDÃO PODE PERDER UM DOS SEUS VEREADORES ELEITOS, ISSO SE FOR CONFIRMADO NA ESFERA ESTADUAL E FEDERAL QUE O VEREADOR NIVALDO DO GÁS, NÃO FAZ MAIS PARTE DA VEREANÇA  DE JABOATÃO, POIS NA ESFERA MUNICIPAL, ISSO JÁ É CONFIRMADO. 

É LAMENTÁVEL, POIS O NIVALDO DO GÁS ERA ATÉ ESFORÇADO E VINHA DESEMPENHANDO UM BOM PAPEL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O JORDÃO ELEGEU DOIS VEREADORES QUE NO MEU ENTENDER SÃO DOIS QUE VALIAM POR UM, POIS É PUBLICO E NOTÓRIO QUE DESSES DOIS ELEITOS PELO BAIRRO DO JORDÃO, SÓ UM VEM EXERCENDO UM PAPEL RAZOÁVEL, JÁ O OUTRO AINDA NÃO DISSE À QUE VEIO.

DEVEMOS TORCER PARA O NIVALDO DO GÁS RECUPERAR SEU MANDATO E VOLTAR A TRABALHAR POR JABOATÃO E JARDIM JORDÃO, SE ISSO NÃO ACONTECER VAMOS TER QUE DEPOSITAR TODAS NOSSAS FICHAS NA "MUMIA" . É ISSO AÍ, FORÇA NIVALDO E QUE DEUS LHE PROTEJA!

ACOMPANHE O PROCESSO ABAIXO!

PROCESSO:		Nº 96651 - REPRESENTAÇÃO UF: PE	101ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:		96651.2012.617.0101
MUNICÍPIO:		JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE	N.° Origem:
PROTOCOLO:		1846142012 - 04/12/2012 12:49
REPRESENTANTE(S):		SANDRA MARIA DE LIMA (IRMÃ SANDRA DO GÁS)
ADVOGADA:		Edeltrudes de Barros e Baltar Fernandes Ribeiro
REPRESENTADO(S):		NIVALDO VIRGILIO DE LIMA (NIVALDO DO GÁS)
JUIZ(A):		CATARINA VILA-NOVA ALVES DE LIMA
ASSUNTO:		REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - IRREGULAR - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA
LOCALIZAÇÃO:		ZE147-147ª Zona Eleitoral
FASE ATUAL:		07/02/2013 13:52-Apensado ao processo zona AIJE nº 1-95.2013.6.17.0147
Andamento  Despachos/Sentenças  Processos Apensados  Documentos Juntados  Todos

Andamentos
Seção	Data e Hora	Andamento
ZE147	07/02/2013 13:52	Apensado ao processo zona AIJE nº 1-95.2013.6.17.0147
ZE147	07/02/2013 13:48	Registrado Despacho de 27/01/2013. Com despacho
ZE147	18/01/2013 14:31	Conclusão ao (à) Juiz (a) para despacho
ZE147	18/01/2013 14:09	Juntada do documento nº 3.440/2013
ZE147	16/01/2013 16:17	Vista ao MPE em obediência a despacho
ZE147	16/01/2013 16:16	Registrado Despacho de 15/01/2013. Determinando vistas ao MPE
ZE147	16/01/2013 16:15	Conclusão ao (à) Juiz (a) para despacho
ZE147	11/01/2013 16:03	Recebido
ZE101	11/01/2013 14:19	Enviado para ZE147. Declinada a competência face à matéria.
ZE101	11/01/2013 14:18	Remessa à Zona Eleitoral 147ª, em cumrprimento à decisão de fls. 32/33.
ZE101	11/01/2013 14:18	Transitado em julgado. Decisão dia 10/01/2013.
ZE101	11/01/2013 14:16	Publicação em 07/01/2013 Diário de Justiça Eletrônico N. 4 Pag. 50. Decisão interlocutória de 19/12/2012.
ZE101	07/01/2013 18:05	Atualizada autuação zona (Advogado)
ZE101	20/12/2012 16:44	Aguardando publicação de decisão após fim do recesso forense.
ZE101	20/12/2012 14:22	Registrado Decisão interlocutória de 19/12/2012. Incompetência declarada (Cód. 941 CNJ).
ZE101	20/12/2012 14:18	Conclusão ao(à) Juiz(a) em 19/12/12.
ZE101	17/12/2012 18:59	Autuado zona - Rp nº 966-51.2012.6.17.0101
ZE101	12/12/2012 16:02	Recebido
ZE011	12/12/2012 16:00	Enviado para ZE101. Enviar à Zona Eleitoral responsável pelo Registro de Candidaturas.
ZE011	12/12/2012 15:59	Documento registrado
ZE011	04/12/2012 12:49	Protocolado

Despacho
Despacho em 27/01/2013 - RP Nº 96651 ANDRÉA ROSE BORGES CARTAXO
R.H. Como requer o Ministério Público. Junte-se os autos ao Processo nº 01-95.2013.6.17.0147. Cumpra-se. Jaboatão, 27 de janeiro de 2013 Dra. Andréa Rose Borges Cartaxo Juíza Eleitoral
Despacho em 15/01/2013 - RP Nº 96651 ANDRÉA ROSE BORGES CARTAXO
R.H. Vistas ao MPE. Cumpra-se. Jaboatão, 15/01/2013 Dra. Andréa Rose Borges Cartaxo Juíza Eleitoral
Decisão interlocutória em 19/12/2012 - RP Nº 96651 CATARINA VILA-NOVA ALVES DE LIMA
Publicado em 07/01/2013 no Diário de Justiça Eletrônico, nº 4, página 50
Cuida-se de Representação por propaganda irregular contra NIVALDO VIRGÍLIO DE LIMA (NIVALDO DO GÁS) na qual, pede, ao final a autora a cassação do diploma eleitoral deste, dada a alegada prática de ato caracterizado pelo abuso do poder político e econômico. Juntou procuração e documentos (fls. 12/30). Originariamente distribuído para a 11ª Zona Eleitoral (responsável para apreciar reclamações e representações que versem sobre propaganda eleitoral), foi o presente feito remetido para este Juízo, face ao endereçamento contido na exordial. É o que importa relatar. Segundo narra a exordial, o candidato UBIRADOPOP - que teve o registro de candidatura indeferido - transferiu seu nome e propaganda ao candidato NIVALDO VIRGÍLIO DE LIMA (NIVALDO DO GÁS). Assim, UBIRADOPOP passou a aproveitar o material de propaganda já existente e realizou apenas uma mudança de número, substituindo o seu número (45200) pelo número do então candidato NIVALDO DO GÁS (44144), ora eleito: "UBIRADOPOP AGORA É 44144". Afirma a Representante que, nas eleições de 2008, UBIRADOPOP teve 2.486 votos, enquanto NIVALDO DO GÁS, 572 votos. Nas eleições 2012, NIVALDO DO GÁS obteve 2.223 votos. Em que pese a relevância dos argumentos trazidos à baila, observo que as condutas narradas e a presente Representação datam de momento anterior à diplomação e versam sobre condutas que, em tese, configuram abuso do poder econômico. Explico: o candidato eleito não poderia durante a campanha utilizar material de propaganda de terceiro, veinculando CNPJ alheio, de modo a burlar a prestação de contas realizada perante a justiça eleitoral. Tal conduta caracteriza, em tese, financiamento direto/indireto do candidato representado durante a campanha eleitoral, o que afronta a igualdade de chances dos candidatos, ofendendo a normalidade e legitimidade das eleições. Deste modo, na forma do art.22, da LC nº 64/90 a presente representação deve tramitar como AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL, razão por que deve ser remetida ao Juízo da Zona Eleitoral nº 147, responsável por processar e julgar a ação de investigação judicial eleitoral. Intime-se. Após o trânsito em julgado, remeta-se ao Juízo competente. Cumpra-se.http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual-push